Município de

Nova Friburgo (RJ)

DECRETO Nº 3837/2025

DECRETO Nº 3837/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 898.779,54 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 898.779,54 (oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e nove reais, cinquenta e quatro centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR 30001.1030200852.202 3390-30 16003110 898.779,54

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR 30001.1030100832.193 3390-32 16003110 199.999,00 30001.1030100832.193 3390-39 16003110 249.999,00 30001.1030100832.193 3390-30 16003110 1.800,40 30001.1030100832.194 3390-30 16003110 444.141,66 30001.1030100832.194 3390-39 16003110 99,00 30001.1030200852.202 3390-39 16003110 2.417,03 30001.1030200852.203 3390-30 16003110 323,45

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de novembro de 2025.

JOHNNY MAYCON

Prefeito