Município de

Nova Friburgo (RJ)

DECRETO Nº 3841/2025

DECRETO Nº 3841/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 52.107,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 52.107,00 (cinquenta e dois mil, cento e sete reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR 30001.1030200852.202 3390-30 1600 52.107,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR 30001.1030200852.202 3390-39 1600 52.107,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 18 de novembro de 2025.

JOHNNY MAYCON

Prefeito