DECRETO No 3849/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2468/2025
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
DECRETO No 3849/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO NO VALOR DE R$ 1.960.753,00 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4o, Inciso I, da Lei Municipal no. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024, DECRETA:
Art. 1o - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.960.753,00 (Um milhão, novecentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta e três reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
04002 l .0412200012.013 3360-45 170500000020 437.826,73
04002.0412200012.013 3360-45 172000000017 1.271.003,47
04002.0412200012.013 3360-45 172000000019 251.922,80
Art. 2o - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1o, inciso III da Lei no 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
04001.0412200012.002 3390-39 170500000020 47.600,00
51002.0412200012.002 3390-30 172000000019 51.922,80
51002.0412200012.002 3390-30 172000000017 582.711,75
52003.0412200112.035 3390-39 172000000017 32.772,68
52003.0412200112.036 3390-39 172000000017 49.294,24
53001.1545200132.046 3390-30 172000000017 139.881,60
53001.1545200131.015 4490-51 172000000017 259.583,20
53001.1545200132.047 3390-30 172000000017 206.706,00
56001.1918300302.321 4490-52 172000000019 70.000,00
56001.1957301122.324 4490-52 172000000019 30.000,00
56001.1936400322.359 3390-48 172000000019 100.000,00
56001.0412600062.021 3390-40 170500000020 57.819,98
56001.0412600062.021 3390-39 170500000020 332.406,75
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 24 de novembro de 2025.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
DECRETO Nº 3845/2025
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LEI MUNICIPAL N° 5.112
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LEI MUNICIPAL Nº 5.110
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AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 90.151/2025
DECRETO Nº 3846/2025
DECRETO Nº 3847/2025
ERRATA - ACÓRDÃO n° 07/2025 do CMC
EXTRATO DE ARP PE Nº 90.129/2025
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PORTARIA Nº 59/2025
PORTARIA Nº 60/2025
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DE Nº. 11/2025
HOMOLOGAÇÃO PE nº 90.123/2022
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
NOTIFICAÇÃO FISCAL
ORDEM DE SERVIÇO nº 50 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
ORDEM DE SERVIÇO Nº 019 DE 24 DE NOVEMBRO DE2025
ORDEM DE SERVIÇO nº 49, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
ORDEM DE SERVIÇO nº 51, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
PORTARIA SEFAZ Nº 01/2025
PORTARIA Nº 13, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIAS Nº. 1.863 a 1.882, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO