Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO nº 50 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

ORDEM DE SERVIÇO nº 50 de 24 de novembro de 2025.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o (os) servidor(es) Eraldo Alves da Silva Junior, matrícula nº 116.272, na função de Gestor; Caroline Pinheiro Gallo, matrícula nº 63.362, como Gestor substituto. Miguel Ângelo Bueno Fernandes, matrícula nº 116.275, na função de fiscal e Danilo Martins Paes, matrícula nº 301.756, na função de fiscal substituto; para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de nº 161/2025, firmado com este Município e a empresa Transfree Locadora Ltda, que tem por objeto a tendo por objeto a CONTRATAÇÃO de empresa especializada na prestação de serviços, para realizar o translado de alunos entre as Unidades Escolares da rede municipal e os locais de realização dos Jogos Estudantis Municipais Friburguenses – JEMF, durante o período de 08 (oito) dias. referente ao processo administrativo nº 18880/2025.

Art. 2º – Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 30 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 24 de novembro de 2025. 

Caroline Moura Klein

Secretaria Municipal de Educação

Mat. 990.953