DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 5 de outubro de 2026 às 20:15

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO


Data de Veiculação: 24 de novembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2468/2025
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Laudas


RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas da Secretaria Municipal de Cultura e com o Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso X do artigo 24 da Lei nº 8666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, referente ao processo nº 14741/22, referente ao Complemento de Recurso Correspondente a Despesa de Reempenho da Locação do Imóvel do Ponto de Cultura de Olaria, pelo período de 12 meses, tendo como favorecido Francisco José Daudt, CPF nº 026.941.677-30, com valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Nova Friburgo, 24 de novembro de 2025.

Johnny Maycon Cordeiro

Ribeiro Prefeito


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