Município de

Nova Friburgo (RJ)

DECRETO Nº 4.060, DE 09 DE MARÇO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º – Fica deslocado da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos um cargo de Superior Nível Intermediário.

Art. 2º – Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda um cargo de Supervisor Nível Intermediário.

Art. 3º – Fica deslocado da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda um cargo de Superior Nível Básico II.

Art. 4º – Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Serviços e Equipamentos Públicos um cargo de Supervisor Nível Básico II.

Art. 5º – Fica deslocado da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde um cargo de Superior Nível Básico I.

Art. 6º – Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação um cargo de Supervisor Nível Básico I.

Art. 7º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 09 de março de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de março de 2026.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO