DECRETO nº 4053/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2549/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar para Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 439.360,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 439.360,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e sessenta reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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08002.1936300352.099 |
4490-52 |
172000000017 |
439.360,00 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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08 001 04 122 0001 2.002 |
33903000000 |
172000000017 |
R$ 15.000,00 |
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08 001 04 122 0001 2.002 |
33903900000 |
172000000017 |
R$ 85.000,00 |
|
08 001 04 122 0010 2.003 |
33903600000 |
172000000017 |
R$ 5.000,00 |
|
08 001 04 122 0010 2.003 |
44905100000 |
172000000017 |
R$ 5.000,00 |
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08 003 04 364 0035 2.228 |
44905100000 |
172000000017 |
R$ 40.000,00 |
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08 003 11 334 0009 2.234 |
33903600000 |
172000000017 |
R$ 10.000,00 |
|
08 003 11 334 0035 2.240 |
33903600000 |
172000000017 |
R$ 10.000,00 |
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08 003 11 334 0035 2.240 |
44905200000 |
172000000017 |
R$ 5.000,00 |
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08 003 19 126 0035 2.069 |
33903900000 |
172000000017 |
R$ 10.000,00 |
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08 003 19 126 0035 2.069 |
44905200000 |
172000000017 |
R$ 5.000,00 |
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08 003 19 573 0034 1.032 |
33903900000 |
172000000017 |
R$ 40.000,00 |
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08 003 19 573 0035 2.236 |
33903000000 |
172000000017 |
R$ 10.000,00 |
|
08 003 19 573 0035 2.236 |
44905100000 |
172000000017 |
R$ 10.000,00 |
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08 004 04 363 0035 2.229 |
33903000000 |
172000000017 |
R$ 30.000,00 |
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08 004 04 363 0035 2.229 |
44905100000 |
172000000017 |
R$ 30.000,00 |
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08 005 11 334 0009 2.233 |
33903600000 |
172000000017 |
R$ 20.000,00 |
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08 002 19 363 0035 2.099 |
33903000000 |
172000000017 |
R$109.360,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 06 de março de 2026.
Johnny Maycon
Prefeito
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PORTARIA Nº. 639, DE 09 DE MARÇO DE 2026
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo:15670/2021
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 198/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 199/2026
NOTIFICAÇÃO FISCAL N° 335/2026
ORDEM DE SERVIÇO nº 18 DE 03 DE MARÇO DE 2026 - CORRIGENDA
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AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 90.173/2025
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE 90.178/2025
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