Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO nº 22 DE 09 DE MARÇO DE 2026

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o (os) servidor(es) Márcia Irene Warol Klein dos Santos, Matrícula nº 105.571, na função de Gestor; Miguel Ângelo Bueno Fernandes, matrícula nº 116.275, como Gestor substituto. Danilo Martins Paes, Matrícula nº 301.756 na função de Fiscal; Eraldo Alves da Silva Junior, Matrícula nº 116.272 como Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de nº 34/2026, firmado com este Município e o locador Grupo de Promoção Humana, que tem por objeto a locação do imóvel situado à Praça de Sant”ana, nº 85, Cônego, Nova Friburgo/RJ, para instalação da CMEI Augusta Horn, referente ao processo administrativo nº 529/2026.

Art. 2º – Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 19 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 09 de março de 2026.

Caroline Moura Klein
Secretaria Municipal de Educação
Mat.: 980.953