DECRETO nº 4232/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2626/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar para Secretaria de Educação no valor de R$ 225.000,02 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 225.000,02 (duzentos e vinte e cinco mil reais e dois centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
|
07 003 12 365 1062 2.348 |
33.90.46 |
150010010000 |
60.000,00 |
|
07 002 12 361 1053 2.330 |
33.90.46 |
150010010000 |
55.000,00 |
|
07 001 04 122 1043 2.311 |
31.90.13-01 |
150000000000 |
30.000,00 |
|
07 004 12 365 1047 2.319 |
31.90.93 |
150010010000 |
80.000,00 |
|
07 003 12 365 1047 2.319 |
31.90.11 |
154010700000 |
0,02 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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07 001 04 122 1043 2.309 |
33.90.46 |
150000000000 |
50.000,00 |
|
07 002 12 365.1070.2.365 |
33.90.46 |
150010010000 |
15.000,00 |
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07 002 12 366 1056 2.337 |
33.90.46 |
150010010000 |
30.000,00 |
|
07 004 12 367 1072 2.370 |
33.90.46 |
150010010000 |
20.000,00 |
|
07 001 04 122 1043 2.310 |
44.90.52 |
150000000000 |
30.000,00 |
|
07 003 12 365 1047 2.319 |
31.90.13-02 |
154610700000 |
0,02 |
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07 003 12 365 1047 2.319 |
31.90.92 |
150010010000 |
50.000,00 |
|
07 003 12 365 1059 2.342 |
33.90.30 |
150010010000 |
5.000,00 |
|
07 001 04 122 1043 2.309 |
33.90.92 |
150000000000 |
10.000,00 |
|
07 001 04 122 1043 2.310 |
33.90.30 |
150000000000 |
5.000,00 |
|
07 001 04 122 1044 2.312 |
33.90.30 |
150000000000 |
5.000,00 |
|
07 001 04 122 1044 2.312 |
33.90.36 |
150000000000 |
5.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 18 de junho de 2026.
Johnny Maycon
Prefeito
DECRETO Nº 4.235, DE 22 DE JUNHO DE 2026
EXTRATO DE ARP PE nº 90.011/2026
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 24540/2025
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 90.019/2026
NOTIFICAÇÃO FISCAL N° 909/2026
TERMO DE JULGAMENTO DE Nº 21/2026
PORTARIAS Nº. 1.225 a 1.243, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº. 1.244, DE 22 DE JUNHO DE 2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE Nº 25/2026
DECRETO nº 4236/2026
