Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO nº 38, DE 25 DE JUNHO DE 2026

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º – Passa a ter a seguinte redação o art. 1º. da Ordem de Serviço nº 05 de 27 de janeiro de 2025:

Designar o (os) servidor(es): Eraldo Alves da Silva Junior, matrícula nº 116272 na função de Gestor, Márcia Irene Warol Klein dos Santos - matrícula nº 105.571, como Gestor substituto, Matheus Barcelos Pessanha Macedo, matrícula nº 62.379 como Fiscal técnico titular, Sandra Letícia de O. Martins Furtado, matrícula nº 64131 na função de Fiscal técnica substituta, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato carona ARP nº 005/2022, firmado com este Município e a empresa: MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 013/2021 (SEI 17002/005862/2021) processo administrativo nº 491/2023.

Art. 2º – Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 25 de junho de 2026.

_____________________________________

Caroline Moura Klein

Secretária Municipal de Educação

Matrícula: 990.953