PORTARIA Nº 28/2026/SEMU
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2636/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Mobilidade e Urbanismo
Categoria: Portarias
Tornam públicas as interdições temporárias em vias públicas em razão da realização de evento esportivo “Segunda Etapa Serra Noroeste Run” bem como outras determinações.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E URBANISMO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 79, de 16 de dezembro de 2013 e na Lei Nacional nº 9.503/97;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB);
CONSIDERANDO a realização de evento esportivo (corrida de rua) no Município, com previsão de grande fluxo de participantes e público;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança dos participantes, do público e dos demais usuários das vias públicas durante a realização do evento;
CONSIDERANDO o potencial prejuízo direto e reflexo causado pela impossibilidade ou entrave ao devido fluxo do trânsito;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar públicas as interdições temporárias na dinâmica das vias públicas que ocorrerão em razão da realização de evento esportivo (corrida de rua):
I – haverá interdição temporária das vias integrantes do percurso da corrida, com largada e chegada na Rua Romão Aguilera Campos, em frente ao GPH, seguindo em sentido descida pela Via Expressa até a altura da 5ª Igreja Evangélica, perpassando pela Rua José Pires Barroso, no sentido descida e, posteriormente, retornando na mesma pista e encerrando o percurso na Rua Romão Aguilera Campos, no mesmo local da largada;
II – a interdição ocorrerá no dia 05 de junho de 2026, no período compreendido entre as 7h e as 12h.
Art. 2º Considerando a necessidade da autoridade de trânsito, poderão ser realizadas novas vedações de parada e estacionamento, interrupção de vias ou demais alterações que não estejam previstas nesta portaria, assim como a sua revogação e retorno à dinâmica original, cumprindo-se as legislações de trânsito.
Parágrafo único. As localidades nas quais haverá a vedação de estacionamento de veículos serão sinalizadas e, em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas demais legislações aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos se estenderão até o fim das operações.
LUIZ FILIPE IAGGI LAGINESTRA
Secretário de Mobilidade e Urbanismo
NOTIFICAÇÃO FISCAL N° 945/2026
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 23392/2026
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 22419/2026
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 38863/2024
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 38863/2024
RESOLUÇÃO nº: 36 DE 03 JULHO DE 2026
EXTRATO DE ARP PE Nº 90.005/2026
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE nº 90.048/2026
PORTARIAS Nº 1.257 a 1.261, DE 03 DE JULHO DE 2026
DECRETO nº 4264/2026
DECRETO nº 4265/2026
DECRETO nº 4263/2026
TERMO DE JULGAMENTO PE Nº 90.028/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 537/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 538/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 539/2026
PORTARIAS N.º 1.262 a 1.273, DE 03 DE JULHO DE 2026
EXTRATO DE ARP PE Nº 90.019/2026
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 5321/2026
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 40770/2025
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL TF Processo Administrativo: 19742/2026
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL TF Processo Administrativo: 18978/2026