EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N.º 006/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2637/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável
Categoria: Outros Atos
A Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável — Fiscalização de Edificações e do Ambiente, torna público a relação dos Processos Administrativos de Autos de Infração emitidos. Os notificados, abaixo relacionados, terão o prazo de dez (10) dias, a partir da data do presente edital, para a apresentação de recurso por escrito direcionadas a Comissão Julgadora de Infrações Ambientais, conforme Art. 108 e 109 da Lei Complementar n.º 45, caso não recorra, o valor da multa será incluída na Dívida Ativa Municipal. Os processos estarão disponíveis para consulta e informações no Setor de Atendimento desta Secretaria. Endereço: Av. Alberto Braune, 223 - Centro - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28613-001.
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ITEM |
INTERESSADO (A) |
PROCESSO |
CPF/CNPJ |
AUTO DE INFRAÇÃO |
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01 |
RICHARD MARQUES CORREA |
28729/2023 |
***.380.957-** |
230/26 |
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02 |
B. F. AMARAL CONFECÇOES LTDA |
11565/2020 |
**.806.954/0001-** |
231/26 |
Nova Friburgo, 06 de julho de 2026.
Andréa Duque Estrada Ribeiro Azevedo
Matrícula: 063.731
Secretária Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável
NOTIFICAÇÃO -Licenças Ambientais Junho/2026
DECRETO nº 4266/2026
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 90.050/2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 540/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 542/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 546/2026
ORDEM DE SERVIÇO nº 010, DE 06 DE JULHO DE 2026
AUTO DE INFRAÇÃO: 343/2025 - VS
PORTARIA N.º 1.271, DE 03 DE JULHO DE 2026. (CORRIGENDA)
TERMO DE JULGAMENTO PE 90.006/2026
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
PORTARIA Nº. 1.274, DE 06 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº. 1.275, DE 06 DE JULHO DE 2026
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
