DECRETO nº 4266/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2637/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 2.323.319,44 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.323.319,44 (dois milhões, trezentos e vinte e três mil, trezentos e dezenove reais, quarenta e quatro centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
|
36001.10.301.1003.2.135 |
33.90.36 |
1600 |
174,45 |
|
36001.10.302.1004.2.141 |
33.90.30 |
1600 |
1.948.116,75 |
|
36001.10.302.1004.2.142 |
33.90.30 |
15001002 |
375.028,24 |
|
36001.10.301.1003.2.135 |
33.90.36 |
1600 |
174,45 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
|
36001.10.301.1003.2.135 |
33.90.30 |
1600 |
174,45 |
|
36001.10.302.1004.2.141 |
33.90.92 |
1600 |
95,92 |
|
36001.10.302.1004.2.143 |
33.50.85 |
1600 |
100,00 |
|
36001.10.302.1004.2.143 |
33.90.14 |
1600 |
10.000,00 |
|
36001.10.302.1004.2.143 |
33.90.30 |
1600 |
871.000,00 |
|
36001.10.302.1004.2.143 |
33.90.39 |
1600 |
966.920,83 |
|
36001.10.302.1004.2.143 |
33.90.40 |
1600 |
100.000,00 |
|
36001.10.302.1004.2.141 |
33.90.30 |
15001002 |
43.925,95 |
|
36001.10.302.1004.2.141 |
31.90.92 |
15001002 |
100,00 |
|
36001.10.302.1004.2.141 |
33.90.14 |
15001002 |
3.277,47 |
|
36001.10.302.1004.2.142 |
31.90.92 |
15001002 |
100,00 |
|
36001.10.302.1004.2.143 |
33.90.08 |
15001002 |
100,00 |
|
36001.10.302.1004.2.143 |
33.90.49 |
15001002 |
70.000,00 |
|
36001.10.302.1004.2.143 |
31.90.11 |
15001002 |
255.812,82 |
|
36001.10.302.1004.2.143 |
33.90.46 |
15001002 |
1.512,00 |
|
36001.10.302.1004.2.143 |
31.90.94 |
15001002 |
100,00 |
|
36001.1030210042.143 |
3350.85 |
15001002 |
100,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 03 de julho de 2026.
Johnny Maycon
Prefeito
NOTIFICAÇÃO -Licenças Ambientais Junho/2026
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N.º 006/2026
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 90.050/2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 540/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 542/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 546/2026
ORDEM DE SERVIÇO nº 010, DE 06 DE JULHO DE 2026
AUTO DE INFRAÇÃO: 343/2025 - VS
PORTARIA N.º 1.271, DE 03 DE JULHO DE 2026. (CORRIGENDA)
TERMO DE JULGAMENTO PE 90.006/2026
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
PORTARIA Nº. 1.274, DE 06 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº. 1.275, DE 06 DE JULHO DE 2026
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
