DECRETO nº 4344/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2669/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar para Secretaria de Proteção e Defesa Civil valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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20003.0618200202.050 |
3390-30 |
172000000017 |
35.000,00 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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20001.0412200012.002 |
4490-52 |
172000000017 |
15.000,00 |
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20002.0618200201.021 |
3390-39 |
172000000017 |
10.000,00 |
|
20002.0618200202.052 |
4490-52 |
172000000017 |
10.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 13 de agosto de 2026.
Johnny Maycon
Prefeito
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