Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO nº 005, de 27 DE AGOSTO DE 2026

O Presidente da Fundação D. João VI de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o (os) servidor(es): LUIZ FERNANDO DUTRA FOLLY, matrícula nº:na função de Gestor, VANESSA CRISTINA MELNIXENCO, matrícula nº:116093, na função de Fiscal, PALOMA ALVES DA COSTA, matrícula Nº:63875 como Fiscal substituta, para acompanhar e fiscalizar a execução do processo nº 28824/2026, firmado entre a FUNDAÇÃO D. JOÃO VI , órgão deste Município e a empresa BEGAN – OBJETOS DE ARTE , inscrita no CNPJ sob o n. 09.396.093/0001-90 que tem por objeto a aquisição de mobiliário histórico oitocentista que pertenceu à família Clemente Pinto, para incorporação ao acervo da Fundação Dom João VI e composição da nova sala do Museu Nova Friburgo.

Art. 2º – O gestor deverá acompanhar toda a etapa documental para execução do processo, e as fiscais, deverão fazer a conferência das peças relacionadas, do quantitativo e da qualidade de conservação das mesmas, atestando a integral entrega do acervo .

Art. 3º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 27 de agosto de 2026.

Luiz Fernando Dutra Folly

Presidente da Fundação D. João VI

Matr.: 62.015