Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO n.º 05 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O Secretário de Gestão e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o (os) servidor(es): Erica Pinheiro Terra, matricula n.º 199.206, na função de Gestor, Liege Maria Coelho Gomes, matricula n.º: 062.055 como Gestor substituto, Roberta Correa Campos Agner, matricula n.º 115.357 na função de Fiscal e Ana Maria Lucio da Silva, matricula n.º: 115.362 na função de Fiscal Substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n.º 135/2026 firmado com este Município e a RIOPARPARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ n.º 16.727.386/0001-78, que tem por objeto a contratação, de empresa especializada para fornecimento de cartões eletrônicos (sob demanda) e disponibilização de créditos de auxílio-transporte intermunicipal, por meio de sistema de bilhetagem eletrônica compatível com o transporte intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro, destinados aos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo que necessitam realizar deslocamento entre residência e local de trabalho, conforme condições, especificações, exigências e estimativas estabelecidas nos autos do Processo nº9.771/2026.

Art. 2º - Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 31 de agosto de 2026.

Leandro da Silva Ferreira

Secretário de Gestão e Recursos Humanos

Matricula n.º 062.832