Município de

Nova Friburgo (RJ)

PORTARIA N.º 1.815, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão exarada no processo judicial n.º 3003587-52.2026.8.19.0037,

RESOLVE:

Suspender os efeitos da Portaria n.º 1.028, de 21 de maio de 2026, que exonerou, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 88 da Lei Municipal n.º 1.470, de 14 de agosto de 1979, LUANA CAMILLA LEDESMA FRACASSIO, ocupante do cargo de Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva, matriculada sob o n.º 300.443, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, com efeitos administrativos a partir de 09 de setembro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de setembro de 2026.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO