Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO nº 51, 10 DE SETEMBRO DE 2026

A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais, e em especial o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/21,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores: Eraldo Alves da Silva Junior, matrícula nº 116.272, na função de Gestor; Cíntia Furtado de Moraes Melo, matrícula 106.002, como Gestor Substituto; Miguel Ângelo Bueno Fernandes, matrícula nº 116.275, na função de Fiscal; e Juliana Barros Muniz, matrícula 107.369 como Fiscal Substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do Processo nº 17.102/2026 e o Contrato nº 151/2026 firmado com este Município e a empresa: TRANSFREE LOCADORA LTDA que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar, destinada ao deslocamento de alunos da Rede Municipal de Ensino entre as Unidades Escolares e os diversos locais de realização de atividades extracurriculares previstas no Calendário Escolar Oficial, tais como os Jogos Estudantis Municipais Friburguenses (JEMF), feiras pedagógicas, eventos culturais, projetos educacionais, bem como outras ações institucionais devidamente promovidas ou autorizadas pela Secretaria de Educação, referente ao Pregão Eletrônico nº 985867-41/2026.

Art. 2º – Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do contrato, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 10 de setembro de 2026.

Caroline Moura Klein
Secretária de Educação
Mat.: 990.953