DECRETO nº 4382/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2690/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 69.968,22 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 69.968,22 (Sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais, vinte e dois centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
|
36001.1030210042.142 |
3390-92 |
1600 |
28.716,94 |
|
36001.1030210042.144 |
3390-30 |
1600 |
41.251,28 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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36001.1030210042.141 |
3390-30 |
1600 |
28.716,94 |
|
36001.1030210042.141 |
3390-40 |
1600 |
0,92 |
|
36001.1030210042.142 |
3390-30 |
1600 |
41.240,36 |
|
36001.1030210042.142 |
3390-32 |
1600 |
5,00 |
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36001.1030210042.142 |
3390-40 |
1600 |
5,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de Setembro de 2026.
Johnny Maycon
Prefeito
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 27844/2026
ORDEM DE SERVIÇO nº 79 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA N.º 1.815, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIAS N.º 1.793 a 1.812, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 164/2026
ORDEM DE SERVIÇO nº 51, 10 DE SETEMBRO DE 2026
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NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 769/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 770/2026
NOTIFICAÇÃO FISCAL N° 996/2026
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