Decreto nº 4493/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2724/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.857.845,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. |
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.857.845,00 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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36001.1030210042.141 |
3390-34 |
1621 |
1.857.845,00 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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36001.1030310072.150 |
3390-32 |
1621 |
571.716,00 |
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36001.1030110032.134 |
3390-39 |
1621 |
778.095,00 |
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36001.1030210042.142 |
3390-34 |
1621 |
255.685,00 |
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36001.1030210052.149 |
3390-39 |
1621 |
252.349,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 20 de Outubro de 2026.
