Decreto nº 4517/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2732/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar para Secretaria Municipal de Gestão e Recursos Humanos no valor de R$ 3.291.313,26 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. |
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 3.291.313,26 (Três milhões duzentos e noventa e um mil trezentos e treze reais e vinte seis centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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22004.0412200122.033 |
3391-97 |
1501 |
3.291.313,26 |
Art. 2º – O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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03003.2613000412.008 |
3390-39 |
1501 |
3.291.313,26 |
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 29 de Outubro de 2026.
Johnny Maycon
Prefeito
