Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO Nº 005

A SECRETÁRIA DE LICITAÇÕES E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e, em especial, o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Ana Paula Kenup Til, matrícula 063.707 na função de Gestor, Makerlen Chagas da Silva Dias, matrícula nº 64.100 na função de Gestor Substituto

Designar o servidor Aline Oliveira de Bustamante, matrícula 199.017, como Superior Imediato, Izabela Silveira Lengruber, matrícula 115.232, como Fiscal Titular e Luciana Brantes dos Santos Lima, matrícula nº 100.286 como Fiscal Substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do primeiro Termo Aditivo ao Contrato 128/2024, firmado entre este Município e a Empresa Visatto Certificadora e Soluções Digitais Ltda; que tem por objeto a contratação de empresa especializada para o serviço de Certificação Digital, referente ao processo nº 2981/2024, para atender as necessidades das Secretarias Municipais e Fundação Dom João VI, pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º – Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do processo e os fiscais, como agentes de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do processo.

Art. 3º - A presente Ordem de Serviço entra em vigor com efeitos administrativos a partir de 14 de julho de 2026.

Nova Friburgo, 06 de julho de 2026

Aline Oliveira de Bustamante

Secretária de Licitações e Planejamento

Matrícula 199.017