DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 11 de setembro de 2026 às 20:15

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RESOLUÇÃO Nº.: 14 , DE 30 DE JUNHO de 2026 – CMAS/NF


Data de Veiculação: 8 de julho de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2639/2026
Orgão/Secretaria: Conselhos Municipais
Categoria: Atos dos Conselhos Municipais


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO – CMAS/NF, de acordo com deliberação do colegiado, em reunião ordinária, realizada no dia 30 de junho de 2026, e em conformidade com o disposto nas Leis Municipais números: 3548/2007 e 3584/2007 e no seu Regimento Interno,

RESOLVE:

I - Aprovar, por unanimidade, a readequação dos itens do Plano de Trabalho da Instituição Associação Socioassistencial - Casa dos Pobres São Vicente de Paulo referente a Emenda Parlamentar Individual nº da Programação 330340120250002, Tipo da Emenda – RP6, ano 2025, nº 202539420004, Funcional Programática nº 082455131219G0030, GND/3 - (Custeio), no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), cujo órgão concedente é o Ministério da Cidadania.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30 junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Friburgo - RJ, 30 de junho de 2026.

Ana Olívia Lemos Verly Whaldelm

Presidente – CMAS-NF


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