DECRETO nº 4271/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2640/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 217.098,76 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 217.098,76 (duzentos e dezessete mil, noventa e oito reais, setenta e seis centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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36001.1030210042.141 |
3390-39 |
15001002 |
23.400,85 |
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36001.1030110032.137 |
3190-11 |
15001002 |
180.000,00 |
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36001.1030410082.151 |
3390-08 |
15001002 |
500,00 |
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36001.1030510082.153 |
3390-49 |
15001002 |
800,00 |
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36001.1030110031.108 |
4490-39 |
15001002 |
12.397,91 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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36001.1030210042.141 |
3190-96 |
15001002 |
15.000,00 |
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36001.1030210042.143 |
3190-11 |
15001002 |
133.068,18 |
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36001.1030210042.143 |
3390-34 |
15001002 |
69.030,58 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 08 de julho de 2026.
Johnny Maycon
Prefeito
