DECRETO nº 4272/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2640/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar para Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 699.980,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 699.980,00 (seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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36001.1030110031.106 |
4490-39 |
16013110 |
699.980,00 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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36001.1030110031.106 |
4490-51 |
16013110 |
673.407,19 |
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36001.1030110032.134 |
4490-92 |
16013110 |
100,00 |
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36001.1030110032.135 |
4490-52 |
16013110 |
26.372,81 |
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36001.1030110032.136 |
4490-52 |
16013110 |
100,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 09 de julho de 2026.
Johnny Maycon
Prefeito
