ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2686/2026
Orgão/Secretaria: Controladoria-Geral do Município
Categoria: Ordens de Serviço
Designa Técnicos para realização de trabalho de Auditoria de Verificação de Conformidade.
A CONTROLADORA-GERAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar os servidores:
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Vanessa Cristine da Costa Carvalho – Matrícula nº 199.350
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Fernando Luiz Fernandes– Matrícula nº 115.347
Para promoverem, a partir de 02/09/2026, os trabalhos de auditoria a fim de avaliar a conformidade dos procedimentos administrativos adotados pelos órgãos e entidades da Administração Municipal em relação:
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Inclusão de comprovantes bancários extraídos diretamente do sistema bancário nos processos administrativos de pagamento, conforme Memorando CGM nº 000098/2026;
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Inserção tempestiva e correta das informações contratuais no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme Memorando Circular CGM nº 000011/2026.
O resultado da auditoria subsidiará a elaboração do Relatório de Auditoria da Verificação de Conformidade dos referidos procedimentos.
Esta Ordem de Serviço servirá de credencial dos técnicos, permitindo livre acesso a quaisquer documentos e/ou informações que julguem necessário na realização dos referidos trabalhos.
Nova Friburgo, 02 de Setembro de 2026.
Kelle Barros Carvalho de Freitas
Contadora – CRC-RJ 104866/O-9
Controladora-Geral do Município
Matr.: 115.143
ORDEM DE SERVIÇO nº 10, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DE Nº 64/2026
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 11143/2026
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Administrativo: 2412/2026
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE Nº. 90.044/2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DECRETO nº 4367/2026
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE 90.018/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PE Nº 985867-55/2026
PORTARIA 07/2026
LEI MUNICIPAL Nº 5.164
LEI MUNICIPAL Nº 5.165
LEI MUNICIPAL Nº 5.166
LEI MUNICIPAL Nº 5.167
LEI COMPLEMENTAR Nº 187
ORDEM DE SERVIÇO Nº 007 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026