Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO nº 55, de 21 de outubro de 2026.

O Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei 13.019/2014,

RESOLVE:

Art. 1º – Passa a ter a seguinte redação o art. 1º. da Portaria de nº 538 de 24 de fevereiro de 2026:

Art. 1º – Designar o (os) servidor(es): Cintia Damazio da Silva, matr.: 015.305, na função de Gestor, Camila Rodrigues Ferraz, matr.: 107530,  na função de Gestor substituto, Kamilla Grativol Rosa, matr.: 990.721, na função de Fiscal e Regina Coeli Cortes Teixeira Bayer, matr.: 107.399 na função de Fiscal substituto, para  acompanhar  e fiscalizar a execução do Termo de Fomento de nº 24/2026,  firmado com este Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Friburgo, que tem por objeto o repasse de recurso do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, referente ao Processo nº 988/2026.

Art. 2º – Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do termo, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 21 de outubro de 2026.

_____________________________________

Caroline Moura Klein

Secretária de Educação

Matr.: 990.953