Município de

Nova Friburgo (RJ)

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 12553/23

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas do Fundo Municipal de Assistência Social e com o Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso X do artigo 24 da Lei no 8666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal no 8.666/93, referente ao processo no 12553/23, a fim de que se proceda a locação do imóvel situado à Rua Visconde de Taunay, no 278, Parque São Clemente, para funcionamento do Centro do Abrigo provisório Pop Rua, pelo período de setembro/2026 à Agosto/2027, sendo o pagamento em favor de Eloisa de Braga Fialho Fernandes, CPF 901.***.***-34, com valor de R$ 72.497,76 (setenta e dois mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos).

Nova Friburgo, 21 de outubro de 2026.

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito