Decreto nº 4503/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2728/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação para a Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 797.252,78 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor. |
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso III, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,
Decreta:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 797.252,78 (Setecentos e noventa e sete mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
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36001.10.302.1004.2.141 |
33.90.30 |
1621 |
797.252,78 |
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de Outubro de 2026.
Johnny Maycon
Prefeito
LISTAGEM DOS INSCRITOS patrocínio do evento Reforma Protestante 2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 985867-102/2026
EDITAL DE RETIFICAÇÃO - CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE Nº. 103/2026
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 985867-94/2026
Decreto nº 4505/2026
Decreto nº 4502/2026
Decreto nº 4504/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 69/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 64/2026
TERMO DE JULGAMENTO Processo Administrativo n.º: 17.507/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 985867-59/2026
PORTARIA Nº 207 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA No. 2000, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA No. 1.999, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Sorteados para o comércio eventual no evento Reforma Protestante 2026
PORTARIA Nº 042/2026/SEMU
