Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2026

A SECRETÁRIA DE GABINETE,no uso de suas atribuições legais e, em especial, o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Daniele Eddie da Costa Pinto, matrícula nº 199054, na função de Gestor, e Juan Victor da Silva, matrícula nº 063.484, na função de Gestor Substituto.

Designar a servidoraMayra Martins Sebastião, matrícula 62.003, como Superior Imediato, Anderson Paulo Frez Boy, matrícula nº 063.171, como Fiscal Titular e Thamyres Lisboa Pires Constantino, matrícula nº 063.223 , como Fiscal Substituto,para acompanhar e fiscalizar a execução do Processo Administrativo nº 23.718/2025, firmado entre o Município e a empresa Designtec Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.449.070/0001-48, que tem por empresa especializada nos serviços de publicidade prestados por intermédio de uma agência de propaganda para atender as demandas da Subsecretaria de Comunicação Social pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º – O gestor deverá acompanhar toda a etapa documental para execução do processo e o fiscal, como agente de campo, deverá fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do processo.

Art. 3º - A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Friburgo,  19 de fevereiro de 2026.

Mayra Martins
Secretária de Gabinete
Matrícula 62.003