DECRETO nº 4231/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2625/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
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Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para o Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 201.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento em vigor.
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 4º, inciso II, da Lei Municipal nº. 5.119 de 24 de Dezembro de 2025,
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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Programa de Trabalho |
Natureza da Despesa |
Fonte |
Valor |
|
32003.0824510352.218 |
3390-30 |
26603110 |
6.000,00 |
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32003.0824510352.218 |
4490-52 |
26603110 |
195.000,00 |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 18 de junho de 2026.
Johnny Maycon
Prefeito
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TERMO DE JULGAMENTO PE 90.042/2026
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EXTRATO DE PENALIDADE
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 478/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 479/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 480/2026
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 482/2026
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