Município de

Nova Friburgo (RJ)

PORTARIA Nº 165/2026

CONVOCAÇÃO DE ARTISTA CREDENCIADO CONTEMPLADO ATRAVÉS DO CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2025 PARA O CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS DA CULTURA E DA ARTE DE NOVA FRIBURGO

O Secretário Municipal de Cultura do Município de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o resultado do Chamamento Público nº 01/2025, destinado ao credenciamento de artistas e profissionais da cultura e da arte de Nova Friburgo para prestação de serviços artísticos nos eventos e festividades municipais realizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO que o grupo EFEITO ESTUFA foi contemplado, integrando a listagem do credenciamento, divulgado através da Portaria nº 158, de 02 de setembro de 2026, ocupando o quarto lugar na liguagem MÚSICA - GRUPO no ranking atualizado de seleção entre os credenciados habilitados;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o grupo EFEITO ESTUFA credenciado no âmbito do Chamamento Público nº 01/2025, para a prestação de serviço artístico consistente em MAGIC SONS, a ser realizado no dia 28/10, às 16h, na Quadra do Ciep do CEDERJ, para apresentação no evento “Encerramento da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia”.

Art. 2º O valor da contratação é de R$ 1.500,00, conforme estabelecido no edital de credenciamento, devendo ser custeado com recursos da seguinte dotação orçamentária:

Art. 3º O artista convocado deverá confirmar a realização do serviço nos termos desta Portaria no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da data de sua publicação, enviando a confirmação juntamente com a atualização dos documentos exigidos no item 5 do Chamamento Público nº 01/2025, caso os mesmos encontrem-se fora da validade, para o endereço eletrônico credenciamentoculturanf@gmail.com.

Art. 4º O não envio da confirmação e da documentação no prazo estipulado acarretará a necessidade de apresentação de justificativa formal no prazo adicional de 48 (quarenta e oito) horas, também pelo endereço eletrônico credenciamentoculturanf@gmail.com, a qual será submetida à análise da Comissão de Avaliação Jurídica e Sorteio, publicada através da Portaria nº 04, de 13 de maio de 2025, que decidirá sobre a manutenção do credenciamento ou o descredenciamento do convocado.

Art. 5º Esta convocação se dá com base no art. 23, inciso V, e art. 215 da Constituição Federal; art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; e Lei Municipal nº 4.984/2024, que fundamentam a contratação por credenciamento para fins culturais.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Nova Friburgo, 11 de setembro de 2026.

Daniel Figueira de Assis

Secretário Municipal de Cultura

Matr.: 063.081