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DECRETO Nº 4.383, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Data de Veiculação: 11 de setembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2691/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2691/2026
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º – Fica deslocado da estrutura administrativa da Secretaria Municipal Executiva de Desenvolvimento Regional um cargo de Assessor Nível Básico I.
Art. 2º – Fica alocado na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico um cargo de Assessor Nível Básico I.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 10 de setembro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de setembro de 2026.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
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