Município de

Nova Friburgo (RJ)

DECRETO Nº 4.467, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

Convoca a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo

O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município, DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser realizada nos dias 04 e 05 de novembro de 2026, cujo tema central é: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa”, com local a ser definido,

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão Gestor Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Friburgo, RJ, 09 de Outubro de 2026.

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito Municipal