Município de

Nova Friburgo (RJ)

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas da Secretaria Municipal de Educação e com o Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74 inciso V da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 003338/2025, referente à locação de imóvel localizado na Rua Clarindo da Rosa Teixeira, nº 40 Conselheiro Paulino, para funcionamento do Jardim de Infância Maria Duque Estrada Laginestra (julho a dezembro de 2026) Reajuste - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA, tendo como favorecido ESPÓLIO DE EMAIR ELISEU DA ROSA PINHEIRO, CPF 026.***.***-92, com valor de R$ 1.209,12 (Mil, duzentos e nove reais e doze centavos).

Nova Friburgo, 13 de outubro de 2026.

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito