DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 10 de novembro de 2026 às 20:15

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO


Data de Veiculação: 13 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2717/2026
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Laudas


O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico de Nova Friburgo e com o Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74 inciso III da Lei nº 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, referente ao processo nº 037419/2026, referente à contratação de Eder da Silva teixeira, para apresentação do Grupo Silvana Gym na SNCT 2026, tendo como favorecido EDER DA SILVA VIEIRA, CNPJ nº 52.***.***/0001-18, com valor de R$23.550,00 (Vinte e três mil quinhentos e cinquenta reais).

Nova Friburgo, 13 de outubro de 2026.

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito


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