Município de

Nova Friburgo (RJ)

DECRETO No 4.496, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

“ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1o. – O horário do expediente nas Repartições Públicas municipais no dia 23/10/2026 (sexta-feira), será das 09:00 às 13:00, sem intervalo de almoço.

Art. 2o. – Excetuam-se do horário citado no Art. 1o as Repartições Públicas Municipais cujo expediente seja considerado essencial e indispensável para continuidade do serviço público, tais como: na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, na Secretaria Municipal de Mobilidade e Urbanismo e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

§1o. No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, consideram-se serviços essenciais e indispensáveis, aqueles prestados pelos servidores lotados nas Unidades de Saúde com atendimento 24 (vinte e quatro) horas.

§2o. No âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, consideram-se serviços essenciais e indispensáveis, aqueles prestados pelos Guardas Municipais.

§3o. No âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Urbanismo, consideram-se serviços essenciais e indispensáveis aqueles prestados pelos Agentes de Trânsito e pelos servidores envolvidos na liberação e apreensão de veículos.

§4o. No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, consideram-se serviços essenciais e indispensáveis os desempenhados na CAIVS e no Pop Rua.

Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 20 de outubro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 20 de outubro de 2026.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO