Município de

Nova Friburgo (RJ)

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 000779/2026

O Prefeito do Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, Sr. Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico e com o Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade, fulcrada no artigo 74 inciso V da Lei no 14.133/21, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal no 14.133/21, referente ao processo no 000779/2026, referente ao pagamento de taxas de manutenção de elevadores do imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, tendo como favorecido ANTONIO CARLOS MENDES BERBERT, CPF 289.***.***-68, com valor de R$1.800,00 (Mil e oitocentos reais)

Nova Friburgo, 20 de outubro de 2026.

Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro

Prefeito