Município de

Nova Friburgo (RJ)

PORTARIA Nº 41/2026 SEMU

Torna públicas as alterações nas vias públicas e os trajetos alternativos a serem adotados em razão da Eleição, bem como outras determinações.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E URBANISMO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 79, de 16 de dezembro de 2013 e na Lei Nacional nº 9.503/97;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB);

CONSIDERANDO o potencial prejuízo direto e reflexo causado pela impossibilidade ou entrave ao devido fluxo do trânsito;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar públicas as alterações na dinâmica de vias públicas em razão do evento da Eleição:

§1º A partir das 5h da manhã do dia 25 de outubro de 2026 (domingo), haverá proibição de estacionamento, parada e interrupção do fluxo de veículos da Praça Getúlio Vargas, no trecho compreendido entre o início da testada da Usina Cultural Energisa até Antigo Fórum de Nova Friburgo (Oficina-Escola de Artes).

§2° A partir das 23h59 do dia 24 de outubro de 2026 (sábado) haverá proibição de estacionamento e parada de veículos da Rua Ernesto Brasilio da esquina com a Rua José Eugênio Muller até a esquina com a Praça Getúlio Vargas. A partir das 5h00 do dia 25 de outubro de 2026 (domingo) haverá inversão do sentido da Rua Ernesto Brasilio para organização do fluxo de trânsito.

Art. 2º Considerando a necessidade da autoridade de trânsito, poderão ser realizadas novas vedações de parada e estacionamento, interrupção de vias ou demais alterações que não estejam previstas nesta Portaria, assim como a sua revogação e retorno à dinâmica original, cumprindo-se as legislações de trânsito.

Parágrafo único. As alterações dispostas nesta portaria serão sinalizadas e, em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas demais legislações aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos se estenderão até às 23h59min do dia 25 de outubro de 2026.

LUIZ FILIPE IAGGI LAGINESTRA

Secretário de Mobilidade e Urbanismo