Município de

Nova Friburgo (RJ)

PORTARIA No. 2001, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

Institui a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de regulamentar o funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, criado pela Lei Municipal no 3.549, de 05 de

fevereiro de 2007, e alterado pelas Leis Municipais no 5.087, de 06 de maio de 2025, e no 5.164, de 03 de setembro de 2026, especialmente no que tange à designação de seus membros,

R E S O L V E:

Art. 1o. Fica instituída a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) do Município de Nova Friburgo, órgão colegiado, de caráter deliberativo, criado pela Lei Municipal n.o 3.549 de 05 de fevereiro de 2007 e alterado pelas Leis Municipais no 5.087, de 06 de maio de 2025, e no 5.164, de 03 de setembro de 2026.

Art. 2o. Para a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ficam designados os seguintes representantes da Sociedade Civil

Organizada:

I – Membros Titulares:

a) Rafael da Silva França - representante de Movimentos Sociais/Populares/Associação de Moradores (Cáritas Diocesana de Nova Friburgo);

b) Lucimar de Oliveira - representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Nova Friburgo;

c) Aylter Bastos de Mello representante de Movimentos Sociais/Populares/Associação de Moradores (Associação dos Amigos e Moradores de Amparo);

d) Yasmin da Silva Juliace - representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo;

e) Fabrício Madriaga Charmes – representante de Movimentos Sociais/Populares/Associação de Moradores (Associação dos Agricultores Familiares, Moradores e Amigos da Comunidade de Pilões).

II – Membros Suplentes:

a) Joel Mineiro Hottz - representante de Movimentos Sociais/Populares/Associação de Moradores (Cáritas Diocesana de Nova Friburgo);

b) Carlos Eduardo Lopes - representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Nova Friburgo;

c) Fabrício Latini Bnevenuti – representante de Movimentos Sociais/Populares/Associação de Moradores (Associação dos Amigos e Moradores de Amparo);

d) Alan Duarte Marqui - representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo;

e) Dayane Correa da Cruz - representante de Movimentos Sociais/Populares/Associação de Moradores (Associação dos Agricultores Familiares, Moradores e Amigos da

Comunidade de Pilões).

Art. 3o. Para a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, ficam designados os seguintes representantes do Município:

I – Membros Titulares:

a) Edilene Gorete Torres Laett - representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;

b) Wellington da Silva Moreira - representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras;

c) Paulo Roberto Ferreira - representante da Secretaria Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável;

d) Kessia Coutinho da Cruz - representante da Secretaria Municipal de Governo - Subsecretaria de Serviços Concedidos;

e) José Carlos Schuabb - representante da Comissão de Obras e Habitação da Câmara Municipal de Nova Friburgo;

II – Membros Suplentes:

a) Débora Jane Dias Borher - representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;

b) Dayane Silveira Martins - representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras;

c) Rachel Barboza Lopes - representante da Secretaria Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável;

d) Leandro da Silva Ferreira - representante da Secretaria Municipal de Governo (Subsecretaria de Serviços Concedidos);

e) Joelson José de Almeida Martins - representante da Comissão de Obras e Habitação da Câmara Municipal de Nova Friburgo.

Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria no 992, de 29 de maio de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 22 de outubro de 2026.

JOHNNY MAYCON

PREFEITO