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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL TR Processo Administrativo: 9053/2019
Data de Veiculação: 13 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2744/2026
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Contratos e Termos Aditivos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2744/2026
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Contratos e Termos Aditivos
TERMO DE RESCISÃO
Processo Administrativo: 9053/2019
Termo de Rescisão do Contrato 162/19, que entre si celebram o Município de Nova Friburgo e a Organização Social Viva Rio
CNPJ: 00.343.941/0001-28
Data da Lavratura: 12/11/2026
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato 162/2019 celebrado em 13 de novembro de 2019 (Gestão de serviços de saúde na Unidade Municipal de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Paulino)
Fundamentação: Lei 14133/21 Art 138
Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 12 de novembro de 2026
Johnny Maycon
Prefeito
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