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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo: 47151/2024
Data de Publicação: 25 de novembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2469/2025
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Contratos e Termos Aditivos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2469/2025
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Contratos e Termos Aditivos
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO REFERENTE À INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL NÃO ONEROSA
Processo: 47151/2024
Data da Assinatura: 30/10/2025
Partes: Município de Nova Friburgo e Christiano Martins Mattos e sua esposa Mikeli Veiga Martins
CPF: 109.828.247-77 / 126.620.787-23
Objeto: Tem por objeto a Instituição de Servidão Administrativa Não Onerosa, em faixa de terreno situada na Estrada Friburgo-Teresópolis, no bairro de Duas Pedras, para viabilização do Projeto Sabo
Fundamentação: Lei 8987/95 Art 29, Art 5º Art 170 da Constituição Federal e Decreto Municipal 3773/25
Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 30 de outubro de 2025
Johnny Maycon
Prefeito
Edição nº 2469/2025 Clique para visualizar
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