Município de

Nova Friburgo (RJ)

ORDEM DE SERVIÇO nº 52, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

ORDEM DE SERVIÇO nº 52, de 25 de novembro de 2025.

O Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei 13.019/2014,

RESOLVE:

Art. 1º – Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 1º da Ordem de Serviço nº 47 de 06 de outubro de 2025:

Art. 1º – Designar o (os) servidor(es): Regina Coeli Cortes Teixeira Bayer, matr.: 107399 na função de Gestor, Eraldo Alves da Silva Junior, matrícula nº 116.272, na função de Gestor substituto, Cintia Damazio da Silva, matr.: 15305, na função de Fiscal e Sandra Barboza Mertz Pedrazzi, matr.: 990.643 como Fiscal substituto, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Fomento de nº 73/2025, firmado com este Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Friburgo, que tem por objeto o repasse de recurso do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, referente ao Processo nº 21569/2024.

Art. 2º – Os gestores deverão acompanhar toda a etapa documental para execução do termo, e os fiscais, como agente de campo, deverão fazer o acompanhamento de sua execução física, emitindo pareceres quanto à regularidade do contrato.

Art. 3º – Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Friburgo, 25 de novembro de 2025.

Caroline Moura Klein

Secretária de Educação

Matr.: 990.953