Município de

Nova Friburgo (RJ)

DECRETO Nº 3851/2025

DECRETO Nº 3851/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 1.014.984,99 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 1.014.984,99 (um milhão, quatorze mil, novecentos e oitenta e quatro reais, noventa e nove centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR 30001.1030200852.201 3350-85 15001002 1.014.984,99

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR 30001.1012200812.191 3190-13.01 15001002 66.205,45 30001.1030200852.202 3390-30 15001002 898.779,54 30001.1030200872.215 3390-33 15001002 50.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 25 de novembro de 2025.

JOHNNY MAYCON

Prefeito