Município de

Nova Friburgo (RJ)

DECRETO Nº 3848/2025

DECRETO Nº 3848/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO                  NATUREZA DA DESPESA                  FONTE                     VALOR
30001.1030400862.209                                  3390-14                                   1600                         5.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR 30001.1030400862.209 3390-30 1600 5.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 24 de novembro de 2025.

JOHNNY MAYCON
Prefeito