DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 19 de novembro de 2026 às 20:15

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DECRETO Nº 3863/2025


Data de Veiculação: 27 de novembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2472/2025
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos


DECRETO Nº 3863/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 62.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:



PROGRAMA DE TRABALHO

NATUREZA DA DESPESA

FONTE

VALOR

22001.0412200012.001

3190-11

1500

13.000,00

22001.0412200472.125

3390-46

1500

2.000,00

22001.0412200012.001

3190-13.02

1500

47.000,00

Art. 2º - O crédito de que t.rata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:



PROGRAMA DE TRABALHO

NATUREZA DA DESPESA

FONTE

VALOR

22002.1236100572.146

3390-49

1500

60.000,00

22005.1236000792.187

3190-11

1500

2.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 26 de novembro de 2025.

JOHNNY MAYCON

Prefeito


Endereço
Av. Alberto Braune, 225, Centro - Nova Friburgo/RJ - CEP 28613-001
Contatos
secomnf@gmail.com
Telefone
(22) 2525-9100



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