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DECRETO Nº 3859/2025


Data de Veiculação: 27 de novembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2472/2025
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos


DECRETO Nº 3859/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.530.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.530.000,00 (dois milhões, quinhentos e trinta mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO

NATUREZA DA DESPESA

FONTE

VALOR

22003.1236500012.357

3190-11

1540107

530.000,00

220041236500012.358

3190-11

1540107

2.000.000,00

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:

PROGRAMA DE TRABALHO

NATUREZA DA DESPESA

FONTE

VALOR

22003.1236500012.357

3190-13.02

1540107

811.194,49

22003.1236500692.170

3190-13.02

1540107

179.432,59

22004.1236500012.358

3190-13.02

1540107

819.606,85

22004.1236500782.185

3190-13.02

1540107

174.540,32

22002.1236700592.152

3190-13.02

1540107

545.225,75

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Barão de Nova Friburgo, 26 de novembro de 2025.

 JOHNNY MAYCON

Prefeito 


Endereço
Av. Alberto Braune, 225, Centro - Nova Friburgo/RJ - CEP 28613-001
Contatos
secomnf@gmail.com
Telefone
(22) 2525-9100



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