DECRETO Nº 3859/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2472/2025
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 3859/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.530.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.530.000,00 (dois milhões, quinhentos e trinta mil reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
|
PROGRAMA DE TRABALHO |
NATUREZA DA DESPESA |
FONTE |
VALOR |
|
22003.1236500012.357 |
3190-11 |
1540107 |
530.000,00 |
|
220041236500012.358 |
3190-11 |
1540107 |
2.000.000,00 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
|
PROGRAMA DE TRABALHO |
NATUREZA DA DESPESA |
FONTE |
VALOR |
|
22003.1236500012.357 |
3190-13.02 |
1540107 |
811.194,49 |
|
22003.1236500692.170 |
3190-13.02 |
1540107 |
179.432,59 |
|
22004.1236500012.358 |
3190-13.02 |
1540107 |
819.606,85 |
|
22004.1236500782.185 |
3190-13.02 |
1540107 |
174.540,32 |
|
22002.1236700592.152 |
3190-13.02 |
1540107 |
545.225,75 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 26 de novembro de 2025.
JOHNNY MAYCON
Prefeito
DECRETO Nº 3863/2025
DECRETO Nº 3860/2025
AVISO DE SUSPENSÃO PE Nº 90.143/2025 - SINE DIE
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - 1084/2025
ORDEM DE SERVIÇO nº 009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
DECRETO Nº 3864/2025
DECRETO Nº 3866/2025
DECRETO Nº 3867/2025
DECRETO Nº 3865/2025
ORDEM DE SERVIÇO nº 041 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
EDITAL – D.O.C.C