DECRETO Nº 3860/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2472/2025
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 3860/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 730.087,53 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 730.087,53 (setecentos e trinta mil, oitenta e sete reais, cinquenta e três centavos) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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PROGRAMA DE TRABALHO |
NATUREZA DA DESPESA |
FONTE |
VALOR |
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22002.1236100572.146 |
3390-49 |
15001001 |
290.000,00 |
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22002.1236700592.152 |
3390-49 |
15001001 |
4.000,00 |
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22004.1236500762.182 |
3390-49 |
15001001 |
436.087,53 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
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PROGRAMA DE TRABALHO |
NATUREZA DA DESPESA |
FONTE |
VALOR |
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22003.1236500641.113 |
4490-51 |
15001001 |
564.922,96 |
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22004.1236500641.114 |
4490-51 |
15001001 |
165.164,57 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo,26 de novembro de 2025.
JOHNNY MAYCON
Prefeito
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
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EDITAL – D.O.C.C