DECRETO Nº 3867/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2472/2025
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decretos
DECRETO Nº 3867/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E PLANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 8.900,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais e com base no Artigo 4º, Inciso I, da Lei Municipal nº. 5.064 de 26 de Dezembro de 2024,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 8.900,00 (oito mil, novecentos reais) para reforço da dotação orçamentária abaixo:
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PROGRAMA DE TRABALHO |
NATUREZA DA DESPESA |
FONTE |
VALOR |
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51001.0412200052.008 |
3390-39 |
172000000019 |
7.915,68 |
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51001.0412200052.008 |
3390-39 |
170500000020 |
984,32 |
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964, com anulação de igual valor no saldo da dotação orçamentária abaixo:
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PROGRAMA DE TRABALHO |
NATUREZA DA DESPESA |
FONTE |
VALOR |
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51002.0412200011.008 |
3390-39 |
172000000019 |
7.915,68 |
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51002.0412200012.001 |
3390-30 |
170500000020 |
984,32 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 27 de novembro de 2025.
JOHNNY MAYCON
Prefeito
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EDITAL – D.O.C.C