Município de

Nova Friburgo (RJ)

RESOLUÇÃo Nº: 02, DE 18 DE JUNHO de 2026 - COMDIPI-NF

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NOVA FRIBURGO – COMDIPI-NF, de acordo com deliberação do Colegiado em Reunião Ordinária realizada em 18 de junho de 2026, presencialmente, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 3470/2005 e Lei Federal 10.741 de 10 de outubro de 2003 Estatuto do Idoso e no seu Regimento Interno;

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, o Projeto “Ambiência Acolhedora” de autoria da ILPI LAJE – Lar abrigo Amor a Jesus apto a concorrer ao Edital Itaú Viver Mais 2026, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) através do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Friburgo-RJ, 18 de junho de 2026.

Mônica Navega

Presidente COMDIPI-NF